Como usamos seus dados
Seus dados são usados só para o seu atendimento na Defensoria. Não vendemos nem passamos seus dados para empresas. Seus documentos ficam protegidos. Você pode pedir para ver ou apagar seus dados.
Quais dados pedimos
CPF, nome, data de nascimento, celular, o que você contou sobre o problema, renda da família e os documentos que você enviar.
Para que usamos
Para analisar se a Defensoria pode ajudar, organizar o atendimento, falar com você e, quando for preciso, entrar com o pedido na Justiça. A base legal é o exercício da função pública da Defensoria e o seu consentimento (Lei 13.709/2018 – LGPD).
Quem vê seus dados
Só defensores e servidores da unidade que cuida do seu caso. Todo acesso fica registrado. Recursos de inteligência artificial, quando usados pelo defensor, recebem apenas o relato do problema, sem nome, CPF ou telefone, e o resultado sempre é revisado por uma pessoa.
Como protegemos
Conexão segura, relatos, mensagens e documentos guardados com criptografia, acesso com senha e verificação em duas etapas para os servidores.
Seus direitos
Você pode ver, baixar, corrigir e pedir para apagar seus dados na página “Meus dados”, ou em qualquer unidade da Defensoria.
Versão piloto. Texto a ser validado pelo Encarregado de Dados (DPO) da DPE-SE.